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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00

Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:38

STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado

A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:12

Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social

processo administrativo especialmente pelo filtro do princípio do acertamento das relações sociais
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:06

Caixa Econômica Federal é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado

De acordo com informações do processo, após firmar contrato com a CEF por meio do Programa de
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00

Inovação Legislativa: Alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

direito civil e processo civil. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:22

Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC

O enunciado dispõe que, "após a entrada em vigor do CPC/2015, o juiz deve intimar o executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, em 15 dias, ainda que sem depósito, penhora ou caução, caso tenha transcorrido o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação na vigência do CPC/1973 e não tenha àquele tempo garantido o juízo".
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:38

Apelação Cível. Embargos à Execução. Cédula rural hipotecária.

Sentença de parcial procedência. Recurso do banco embargado.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 12:40

Morte de empregado não acarreta extinção de ação rescisória

A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 14:17

Conselho Nacional de Justiça regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano

Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 11:34

Cautelar. Exibição de Documentos. Interesse de agir

Inocorrência. Existência de recusa no âmbito Administrativo. Reexame de provas
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 14:54

Recomendações da Comissão da Verdade já são tema de propostas legislativas

Oito recomendações de mudanças legais que fazem parte do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram entregues em dezembro de 2014 à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Maio de 2016 - 15:52

Apelação Cível. Adimplemento Contratual. Subscrição deficitária de ações

Prescrição. Direito Obrigacional. Natureza Pessoal.
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 13:03

Encontre os Charlatões 2 – A Saga Continua

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 12:43

Supremo Tribunal Federal nega recurso de pilotos do Legacy que colidiu com avião da Gol

Os dois conduziam o jato Legacy que, em setembro de 2006, colidiu com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, causando a morte de 154 pessoas
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:56

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 10:57

Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 16:38

Empresa não terá que pagar honorários advocatícios de advogado contratado por pedreiro

A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 11:55

Justiça de Trabalho nega penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar

A Decisão foi unânime.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 15:12

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:28

Agravo Interno no Recurso Especial. Recesso Forense

Comprovação. Interposição na vigência do CPC/73.

Exibindo resultado de 9661 até 9680 de um total de 77055

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as

A medida – decidida p​or unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.​

processo administrativo especialmente pelo filtro do princípio do acertamento das relações sociais

De acordo com informações do processo, após firmar contrato com a CEF por meio do Programa de

direito civil e processo civil. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo

Sentença de parcial procedência. Recurso do banco embargado.

A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga.

Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Inocorrência. Existência de recusa no âmbito Administrativo. Reexame de provas

Oito recomendações de mudanças legais que fazem parte do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram entregues em dezembro de 2014 à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros

Prescrição. Direito Obrigacional. Natureza Pessoal.

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Os dois conduziam o jato Legacy que, em setembro de 2006, colidiu com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, causando a morte de 154 pessoas

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.

A Decisão foi unânime.

Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório.

Comprovação. Interposição na vigência do CPC/73.

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A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.